CGJ-MA atualiza metas de prioridade para processos de idosos: Entenda o Provimento nº 11/2026

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deu um passo importante para dar mais celeridade aos processos judiciais envolvendo cidadãos com mais de 60 anos. Com a publicação do Provimento nº 11/2026, as diretrizes anteriores (do Provimento nº 39/2025) foram ajustadas para tornar o sistema mais ágil e focado em quem busca o Judiciário.

​Abaixo, detalhamos as principais mudanças e o que muda na prática para as unidades judiciais e para o cidadão.

​Foco no Polo Ativo: Garantindo o Direito de Quem Ajuíza

​Uma das principais clarificações do novo provimento diz respeito ao foco do projeto. Embora o sistema PJe identifique a prioridade legal em ambos os lados de um processo, o projeto Produtividade Extraordinária prioriza o polo ativo.

​O objetivo é claro: garantir que a pessoa idosa que iniciou a ação receba uma resposta do Estado de forma mais rápida, respeitando a dignidade e a urgência que a idade exige.

​Novas Metas de Redução no Tempo de Tramitação

​O Provimento nº 11/2026 trouxe uma atualização realista e ambiciosa para o tempo médio de tramitação dos processos. Confira a comparação entre os prazos antigos e os novos alvos estabelecidos pela CGJ-MA:

Nota: O acompanhamento desses números pode ser feito em tempo real através do Painel de Indicadores da Corregedoria, na aba "Metas CGJ".

​Selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa

​Para incentivar o cumprimento dessas metas, a CGJ-MA mantém a concessão do selo de eficiência. Para conquistá-lo, as unidades judiciais precisam cumprir critérios específicos de acervo e tempo médio.

​Critérios para a 1ª Apuração (Até 10 de abril de 2026)

• ​Acervo Antigo: Processos ajuizados até 2024 devem representar, no máximo, 10% dos casos pendentes líquidos.
• ​Tempo Médio: A tramitação deve ser de, no máximo, 300 dias.

​Critérios para a Apuração Final (Até 31 de dezembro de 2026)

• ​Acervo Antigo: Processos ajuizados até 2024 devem representar, no máximo, 10% dos casos pendentes líquidos.
• ​Tempo Médio: A tramitação deve ser de, no máximo, 700 dias.

​A iniciativa, vinculada ao eixo Prioridade Extraordinária - Pessoa Idosa, reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a política judiciária de atenção à terceira idade. Com metas mais enxutas, a expectativa é de uma Justiça mais presente e eficiente para o público idoso maranhense.

Latam é condenada por atraso de voo em São Luís: Entenda seus direitos

Você já teve um voo cancelado ou atrasado sob a justificativa de "manutenção não programada"? Recentemente, o 7º Juizado Especial Cível de São Luís (MA) proferiu uma sentença que acende um alerta importante para as companhias aéreas e traz esperança para os passageiros: a empresa deve provar a falha técnica para evitar condenações.

​Neste caso específico, a Latam Airlines foi condenada a pagar R$ 4.500,00 em indenização por danos morais a um passageiro que teve seu itinerário drasticamente alterado.

​Entenda o Caso: De São Luís para Salvador

​O passageiro adquiriu bilhetes saindo da capital maranhense com destino a Salvador (BA). No entanto, o voo sofreu um atraso significativo, sendo a viagem realocada apenas para o dia seguinte, com um itinerário diferente do contratado.

​Inconformado com o transtorno, o consumidor buscou a Justiça pleiteando reparação pelos danos materiais e morais sofridos.

​A Falha na Defesa: "Manutenção Não Programada" exige prova

​Em sua defesa, a Latam alegou que o cancelamento ocorreu por necessidade de manutenção não programada, classificando o evento como "inevitável e imprevisível".

​Contudo, a juíza Maria José França Ribeiro foi enfática: não basta alegar, é preciso provar. A magistrada destacou que:

• ​A empresa não apresentou relatórios técnicos que sustentassem a tese da falha.
• ​Não houve comprovação de manutenção contínua das aeronaves que justificasse a excepcionalidade do problema.
• ​A falha técnica, sem prova de força maior, é considerada um risco do próprio negócio da companhia.

​"A situação vivenciada pelo autor ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, vindo a caracterizar o dano moral, ante o transtorno, angústia e aflição experimentados", pontuou a magistrada na sentença.




​A Função Pedagógica da Indenização

​Ao fixar o valor de R$ 4.500,00, a Justiça ressaltou o caráter pedagógico da medida. O objetivo é desestimular que empresas de transporte aéreo negligenciem o cumprimento de contratos e a assistência devida aos passageiros.

Informações sobre o processo citado:

• ​Número: 0800177-31.2026.8.10.0012
• ​Órgão: 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA)

Judiciário divulga escala do Plantão Cível e Criminal na Comarca da Ilha de São Luís

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu os magistrados responsáveis pelo plantão judiciário na Comarca da Ilha de São Luís para o período de 6 a 13 de abril. O serviço garante o atendimento de medidas urgentes fora do horário de expediente forense regular.

​Nesta semana, os responsáveis pelas demandas são:

• ​Plantão Cível: Juiz Ernesto Guimarães Alves (1ª Turma Recursal Permanente de São Luís).
• ​Plantão Criminal: Juíza Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final).

​Horários e Local de Atendimento

​O plantão funciona no Fórum Des. Sarney Costa, localizado no bairro do Calhau.

• ​Dias úteis: Das 18h às 7h59 do dia seguinte.
• ​Finais de semana e feriados: Regime de 24 horas.

​Importante: Antes de se dirigir ao Fórum, é necessário entrar em contato telefônico com as equipes de apoio para o devido processamento e encaminhamento das ações.




​Contatos de Emergência

​Para garantir a agilidade no atendimento, utilize os números abaixo de acordo com a natureza da causa:

Setor	Telefone	Responsável (Apoio)
Cível	(98) 98811-2153	Karla Gardênia Parga
Criminal	(98) 98802-7484	Thayná Nunes
Oficial de Justiça	(98) 98409-8825	(Plantão Criminal)

As servidoras auxiliam diretamente o magistrado e a magistrada na triagem das demandas urgentes, como pedidos de liminares, habeas corpus e outras medidas que não podem aguardar o horário comercial.

Polícia Civil e Militar prendem condenado por roubo na Avenida dos Portugueses, em São Luís

 

Na tarde desta segunda-feira, uma operação conjunta entre as forças de segurança resultou na prisão de um homem de 40 anos na região do Anjo da Guarda. A ação reafirma o compromisso das autoridades no combate à criminalidade na capital maranhense.

​Detalhes da Operação no Anjo da Guarda

​A prisão foi efetuada pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio do 5° DP – Anjo da Guarda, sob o comando do Delegado Marconi Caldas, em uma ação integrada com a Polícia Militar.

​O alvo da operação era um homem de 40 anos, contra o qual pesava um Mandado de Prisão expedido pela Primeira Vara de Execuções Penais. O crime cometido pelo indivíduo foi o de roubo.

​Local da Prisão e Próximos Passos

​A abordagem ocorreu na Avenida dos Portugueses, uma das principais vias de acesso da região portuária e do Itaqui-Bacanga. Após a captura, foram realizados os seguintes procedimentos:

1. ​Identificação e Formalização: O detido foi levado à delegacia para o cumprimento das formalidades legais.
2. ​Exames de Praxe: Realização de procedimentos padrão antes da custódia.
3. ​Encaminhamento: O preso foi ao Sistema Penitenciário, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da pena.

​"A integração entre as polícias Civil e Militar é fundamental para garantir a agilidade no cumprimento de mandados e aumentar a sensação de segurança da população", destacou a equipe responsável pela ação.

Disputa em Família: Primos Eduardo Braide e Orleans Brandão polarizam corrida ao Governo do Maranhão

 

​O cenário político para as Eleições 2026 no Maranhão começa a se desenhar com contornos inéditos e uma curiosidade que chama a atenção do eleitor: a disputa direta entre dois primos pelo comando do Palácio dos Leões.

​Eduardo Braide e Orleans Brandão despontam como os principais protagonistas de uma corrida que promete movimentar a capital e o interior do estado.

​Eduardo Braide: A Força da Capital

​Após uma gestão de alta aprovação em São Luís, Eduardo Braide oficializou sua entrada na disputa estadual ao renunciar à Prefeitura. O movimento era esperado por analistas, dado o seu capital político na maior zona eleitoral do estado.

​Braide aposta em sua vitrine administrativa e no desejo de renovação para consolidar seu nome além das fronteiras da Ilha de São Luís, posicionando-se como um forte nome da oposição ao atual grupo governista.

​Orleans Brandão: O Herdeiro da Articulação

​Do outro lado da mesa (e da família), surge Orleans Brandão. Sobrinho do atual governador Carlos Brandão, Orleans não é apenas um nome de continuidade, mas um articulador que vem demonstrando fôlego próprio.

​Sua estratégia tem sido baseada em:

• ​Fortalecimento de alianças: Intensa agenda de diálogos com prefeitos e lideranças municipais.
• ​Crescimento nas pesquisas: Um desempenho ascendente que reflete sua penetração no interior do estado.
• ​Apoio da máquina: A proximidade com o atual governo garante uma base sólida de apoio parlamentar e partidário.

​Além dos Primos: Outros Nomes no Páreo

​Embora o embate familiar domine as manchetes, a eleição de 2026 não se resume a dois nomes. O tabuleiro político maranhense conta com figuras de peso que podem desequilibrar a balança:

1. ​Lahesio Bonfim: Com um discurso focado no conservadorismo e uma base fiel de seguidores, Lahesio continua sendo uma força relevante, especialmente nas regiões sul e sudoeste do estado.
2. ​Enilton Rodrigues: Representando frentes progressistas, Enilton busca pautar o debate social e atrair o eleitorado que busca uma alternativa às coalizões tradicionais.

​O que esperar para 2026?

​A sucessão de Carlos Brandão será um teste de fogo para as lideranças maranhenses. De um lado, a popularidade urbana de Braide; do outro, a capilaridade política e o apoio governista de Orleans.

​A pergunta que fica para o eleitor é: o Maranhão optará pelo caminho da continuidade familiar e política, ou por uma mudança de rota liderada pela capital?

​Fique atento ao nosso blog para mais atualizações sobre o cenário político do Maranhão e as movimentações das Eleições 2026.

Fim de um jejum de 30 anos: Esmênia Miranda assume a Prefeitura de São Luís

 

​A capital maranhense vive um momento histórico em 2026. Com o anúncio oficial da renúncia de Eduardo Braide (PSD), que deixa o cargo para focar em sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão, a cidade de São Luís volta a ser comandada por uma mulher após exatos 30 anos.

​A nova prefeita, Esmênia Miranda (PSD), assume o Palácio La Ravardière com a missão de conduzir a capital até dezembro de 2028.

​Quebra de Jejum Histórico

​A ascensão de Esmênia marca o fim de três décadas de mandatos exclusivamente masculinos na capital. A última mulher a ocupar o cargo foi Conceição Andrade (PSB), que administrou a cidade entre 1993 e 1996. Antes dela, Gardênia Gonçalves (PSD) também fez história ao ser eleita para o mandato de 1986 a 1988.

​Os Desafios no Palácio La Ravardière

​Esmênia Miranda não terá um caminho simples pela frente. Seu maior desafio imediato é de natureza política: reestabelecer a interlocução com a Câmara Municipal de São Luís.

​Nos últimos cinco anos, a gestão Braide enfrentou uma relação turbulenta com o Legislativo, marcada por:

• ​Falta de uma base governista consolidada;
• ​Derrotas em votações importantes;
• ​Acusações de falta de diálogo por parte dos vereadores.

​A nova prefeita precisará de habilidade diplomática para escolher um líder de governo que consiga pacificar as relações e garantir a governabilidade para os próximos anos.

​Quem é Esmênia Miranda?

​Natural de Bacabal (MA) e nascida em 1982, Esmênia possui um currículo que mescla a vida acadêmica e a segurança pública:

• ​Formação: Graduada em Geografia e História pela UEMA e Mestre em História pela UFMA.
• ​Carreira Militar: Ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 2007.
• ​Atuação Social: Trabalhou no CAPS, com destaque para o atendimento em equoterapia para pessoas com deficiência.
• ​Educação: Professora de História no renomado Colégio Militar Tiradentes I desde 2011.

Lula e Flávio Bolsonaro empatam tecnicamente para 2026, indica Paraná Pesquisas

 

​O cenário político para as eleições presidenciais de 2026 ganha novos contornos com a divulgação da mais recente rodada do Instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (30/03). Os dados revelam um equilíbrio acirrado entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

​Cenário de 1º Turno: Equilíbrio na Liderança

​No levantamento estimulado para o primeiro turno, Lula mantém a dianteira numérica, mas dentro do limite da margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o que caracteriza um empate técnico com o filho "01" do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• ​Lula (PT): 41,3%
• ​Flávio Bolsonaro (PL): 37,8%
• ​Ronaldo Caiado (PSD): 3,6%
• ​Romeu Zema (Novo): 3,0%

​A pulverização de votos entre outros nomes da direita, como Caiado e Zema, ainda não parece tirar o protagonismo da polarização direta entre PT e PL.

​2º Turno: Flávio Bolsonaro Numericamente à Frente

​O dado mais surpreendente da pesquisa surge na simulação de um eventual segundo turno. Pela primeira vez neste recorte do instituto, Flávio Bolsonaro aparece com uma vantagem numérica sobre o atual ocupante do Planalto.

​Projeção de 2º Turno:

• ​Flávio Bolsonaro: 45,2%
• ​Lula: 44,1%

​Embora Flávio esteja à frente, o resultado ainda é considerado empate técnico devido à margem de erro. No entanto, a tendência de crescimento chama a atenção: enquanto Lula oscilou 0,3% para cima em relação a fevereiro, Flávio cresceu 0,8% no mesmo período.

​Análise e Tendências

​Os números mostram uma consolidação das bases eleitorais. A pequena variação positiva de ambos os candidatos sugere que o eleitorado está cristalizado, e o crescimento de Flávio sinaliza uma herança eficiente do capital político de seu pai.

​Detalhes da Pesquisa

​Para garantir a precisão dos dados, o Instituto Paraná Pesquisas seguiu os seguintes critérios:

• ​Amostra: 2.080 eleitores entrevistados.
• ​Período: 25 a 28 de março de 2026.
• ​Método: Entrevistas pessoais e domiciliares.
• ​Margem de erro: 2,2 pontos percentuais (para mais ou para menos).
• ​Confiança: 95%.