TJMA vence Prêmio CNJ Memória 2026 com projetos de preservação histórica

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirmou seu compromisso com a preservação histórica ao vencer duas categorias do prestigiado Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026. O anúncio ocorreu durante o VI Encontro Nacional de Memória, realizado em Belém (PA), entre os dias 5 e 8 de maio de 2026.

​A premiação do Conselho Nacional de Justiça reconhece as melhores práticas de difusão e valorização do patrimônio institucional no país. O TJMA foi representado pelos servidores Christofferson Melo Cunha de Oliveira (historiador) e Lucas Monte Verde Silva (arquivista).

​Projetos Vencedores: Escrita e Resgate Étnico-Racial

​A atuação do Judiciário maranhense foi premiada em frentes distintas, mas que se unem pelo rigor técnico e valor social:

​1. Patrimônio Cultural Museológico

​Vencido em parceria com os tribunais de Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, o projeto “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial” explorou a evolução dos registros jurídicos.

• ​Destaques do acervo: O TJMA contribuiu com o Inventário da Indígena Gertrudes (1772) — um dos mais antigos do Brasil — e o curioso caso do Sumário Crime contra Anna Batata (1880).

​2. Especial Escravidão e Liberdade

​O TJMA fez história ao ser o primeiro tribunal brasileiro a vencer nesta categoria com a obra “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)”.

• ​O Trabalho: Desenvolvido pelo Museu do TJMA, o projeto transcreveu 50 testamentos que revelam as dores, afetos e estratégias de sobrevivência da população negra maranhense nos séculos XVIII e XIX.

​“Essa premiação é o reconhecimento de um trabalho voltado para a preservação do nosso acervo histórico. Garantimos aos pesquisadores o acesso às fontes materiais sobre temas relevantes para nossa história.”

— Desembargador Lourival Serejo, Presidente da Comissão de Memória do TJMA à época da execução.




​A Importância Social da Memória Judicial

​Para a coordenadora do Museu do TJMA, Cíntia Andrade, a obra sobre os testamentos de ex-escravizados resgata trajetórias que foram historicamente silenciadas. "O trabalho dá visibilidade a vozes apagadas, mostrando a presença ativa dessas pessoas na formação da sociedade maranhense", destaca.

​Ao transformar documentos jurídicos em ferramentas de conhecimento humano e direitos sociais, o TJMA aproxima a justiça da cidadania e fortalece a identidade cultural do estado.

​Acesse o Acervo Online

​A publicação vencedora integra a Coleção Documentos Históricos do Poder Judiciário Maranhense e está disponível para download gratuito.

​👉 Clique aqui para acessar o Portal da Memória do TJMA e conhecer os testamentos na íntegra.

Cláudio Antônio recebe Prêmio Líder São Luís 2026 | Atleta Autista de Destaque

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Um post compartilhado por Cerlineide Morais (@cerlineidemorais)

A noite de ontem, 08 de maio de 2026, foi marcada por emoção e reconhecimento para o esporte e a inclusão no Maranhão. O atleta Cláudio Antônio foi um dos grandes homenageados da noite, recebendo o prestigiado Prêmio Líder São Luís 2026 (@premiolidersaoluis.2026).

​Uma Conquista Além das Pistas

​Para Cláudio Antônio, o troféu representa muito mais do que o sucesso em competições; é um símbolo de representatividade. Como atleta autista, Cláudio tem quebrado barreiras e mostrado que o diagnóstico não limita o potencial de um campeão.

​A premiação reconhece líderes que fazem a diferença na capital maranhense, e a trajetória de Cláudio no esporte tem servido de inspiração para centenas de jovens e famílias que buscam na prática esportiva um caminho de desenvolvimento e superação.

​O Impacto do Prêmio Líder São Luís

​O Prêmio Líder São Luís é conhecido por destacar personalidades que contribuem para o crescimento e a visibilidade da nossa cidade. Ao premiar Cláudio Antônio, o evento reafirma a importância da pauta da neurodiversidade em todos os setores da sociedade, inclusive no alto rendimento.

​"Esta premiação é um marco. Ver um atleta autista no topo do palco do Prêmio Líder mostra que São Luís está avançando no reconhecimento do talento e da dedicação, independentemente das condições neurobiológicas."

Delegado Marconi Caldas é Promovido à Classe Especial: O Ápice de uma Trajetória de Dedicação

 

Delegado Marconi Caldas 

A segurança pública e a Polícia Civil celebram um marco importante: a promoção do Delegado Marconi Caldas à Classe Especial. Este é o último degrau da hierarquia no cargo de Delegado de Polícia, representando não apenas uma mudança de nível, mas o reconhecimento oficial de uma carreira pautada pela excelência e pelo compromisso com a justiça.

​O Que Significa Chegar à Classe Especial?

​Dentro da estrutura da carreira policial, a Classe Especial é reservada àqueles que demonstraram competência técnica, liderança e ética ao longo de anos de serviço. Estar no topo da carreira implica:

• ​Liderança Estratégica: Atuação em decisões de alta complexidade dentro da instituição.
• ​Experiência Consolidada: Acúmulo de anos de investigação, gestão de crises e segurança pública.
• ​Reconhecimento Institucional: A validação definitiva de sua contribuição para o Estado e para a sociedade.

​Marconi Caldas: Vasta Experiência a Serviço da Sociedade

​A promoção de Marconi Caldas não acontece por acaso. Com uma trajetória marcada por operações de impacto e uma visão analítica sobre a criminalidade, o delegado consolidou seu nome como uma referência no setor.

​Sua vasta experiência abrange diversas frentes da atuação policial, desde a investigação de campo até a gestão de delegacias e departamentos estratégicos. Durante sua caminhada, Caldas sempre priorizou o uso da inteligência policial e a integração entre as forças de segurança para garantir resultados efetivos.

​"A Classe Especial não é apenas um título, mas a confirmação de uma missão de vida dedicada à proteção do cidadão."

​O Impacto da Promoção

​Para os colegas de profissão e para a população, a ascensão de Marconi Caldas serve como um exemplo de meritocracia. Sua chegada ao ápice da carreira fortalece a instituição, trazendo para o comando de nível especial alguém que conhece profundamente os desafios da segurança pública brasileira.

​Desejamos sucesso ao Delegado Marconi Caldas nesta nova etapa, confiantes de que sua atuação na Classe Especial continuará elevando o padrão da Polícia Civil.

Justiça nega indenização a cliente após confusão em shopping: Entenda o caso.

Um caso recente julgado pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís trouxe um esclarecimento importante sobre os limites da responsabilidade civil em estabelecimentos comerciais. A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma cliente contra o Shopping da Ilha, após um conflito ocorrido na praça de alimentação.

​Neste artigo, detalhamos os fundamentos da decisão e o que ela significa para o Direito do Consumidor.

​O Caso: Discussão na fila e intervenção da segurança

​A autora da ação relatou que, enquanto aguardava na fila do Burger King, foi vítima de agressões verbais e físicas por outra consumidora. Segundo sua tese, a equipe de segurança do shopping teria demorado a intervir ou prestado um atendimento inadequado, o que teria causado abalo moral.

​Em sua defesa, o shopping alegou que a equipe agiu com rapidez e diligência, classificando o episódio como um "fortuito externo" — ou seja, um fato de terceiro (discussão espontânea entre clientes) que foge ao controle direto da prestação de serviço do estabelecimento.

​A decisão: O que o Juiz considerou?

​O magistrado Licar Pereira, responsável pelo caso, destacou pontos cruciais ao analisar as imagens do circuito interno e os depoimentos colhidos:

1. ​Ação Célere: As provas mostraram que a segurança interveio prontamente para evitar o agravamento da discussão.
2. ​Procedimento Padrão: A condução da cliente à sala de segurança não foi vista como um ato ilícito, mas como uma medida de proteção para retirá-la da zona de conflito e garantir a ordem.
3. ​Ausência de Provas: A autora não conseguiu comprovar as agressões físicas alegadas, restando apenas a evidência de uma discussão recíproca com "ânimos exaltados".

​"A condução da requerente à sala de segurança não configurou ato ilícito, mas sim procedimento adequado para retirá-la da zona de conflito, visando acalmá-la e garantir a ordem no estabelecimento", pontuou o magistrado na sentença.




​Por que a indenização foi negada?

​Para que exista o dever de indenizar, é necessário comprovar a falha no serviço ou a conduta ilícita da empresa. No entendimento do juízo, o shopping cumpriu seu papel de zelar pela segurança geral. Como o conflito foi gerado por terceiros e a equipe agiu corretamente para contê-lo, a improcedência do pedido foi a medida aplicada.

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​Este desfecho reforça que, embora o Código de Defesa do Consumidor proteja o cliente, as empresas não podem ser responsabilizadas por comportamentos imprevisíveis de terceiros, desde que possuam protocolos de segurança eficientes e ajam de forma rápida para mitigar danos.

​O que você achou dessa decisão? Acredita que o shopping agiu corretamente ou o consumidor deveria ter sido amparado de outra forma? Comente sua opinião abaixo!




​Acompanhe nosso blog para mais atualizações sobre jurisprudência e direitos do consumidor.

TJMA apresenta Vagão da Conciliação no CNJ como modelo de Justiça Itinerante

O Judiciário maranhense reafirmou seu papel de vanguarda na democratização do acesso à Justiça durante o seminário “Caminhos da cidadania: a atuação da justiça itinerante na prática”, realizado nesta terça-feira (5/5), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

​Representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina, apresentou o projeto Vagão da Conciliação, uma iniciativa que chamou a atenção de magistrados e especialistas de todo o país por sua inovação e eficácia.

​Inovação sobre trilhos: O Vagão da Conciliação

​O grande diferencial maranhense apresentado foi o uso da malha ferroviária para levar cidadania. O projeto funciona na Estrada de Ferro Carajás, atendendo passageiros e comunidades lindeiras que, muitas vezes, enfrentam dificuldades geográficas para acessar os fóruns tradicionais.

​"O seminário foi uma oportunidade relevante para apresentar o Vagão da Conciliação como iniciativa inovadora de ampliação do acesso à justiça e de fortalecimento dos métodos consensuais", afirmou o juiz Rodrigo Nina.

​Resultados que impressionam

​A Justiça Itinerante no Maranhão não se destaca apenas pelo formato, mas pelos números:

• ​Índice de conciliação superior a 99%;
• ​Centenas de atendimentos realizados diretamente nas comunidades;
• ​Serviços judiciais gratuitos e sessões de mediação em tempo real.

​Reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça

​O projeto foi amplamente elogiado pelo conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, que classificou a ação como uma "iniciativa belíssima". Além de destacar o impacto social e os números do TJMA, o conselheiro parabenizou a gestão dos desembargadores Nilo Ribeiro (Nupemec), Froz Sobrinho e o atual presidente Ricardo Duailibe.

​Feliciano ainda comentou, de forma descontraída, sobre a estética vibrante do vagão, que ajuda a humanizar o atendimento jurídico e quebrar a rigidez do ambiente ferroviário.

​O que é o Vagão da Conciliação?

​Fruto de uma parceria estratégica entre o TJMA e a Vale, o Vagão da Conciliação integra o programa Justiça Itinerante. Ele é totalmente adaptado para oferecer:

1. ​Atendimentos jurídicos gratuitos;
2. ​Sessões de conciliação para resolução de conflitos;
3. ​Emissão de documentos e orientações de cidadania.

​A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a pacificação social, levando o Poder Judiciário até onde o cidadão está, garantindo que o direito não pare no meio do caminho.

Violência Patrimonial contra Mulheres: O Papel dos Cartórios (Provimento 222/2026)

 

​A segurança jurídica e o bem-estar social caminham juntos. Com o recente Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), os serviços notariais e de registro ganharam um papel ainda mais estratégico: atuar como uma linha de frente na prevenção e no enfrentamento da violência patrimonial e outras formas de abuso contra as mulheres.

​O Cenário Atual: Números que Preocupam

​Dados do Ministério das Mulheres revelam uma escalada alarmante nas denúncias de violência patrimonial no Brasil. O crescimento reflete a necessidade urgente de mecanismos de proteção:

• ​2024: 9,7 mil casos registrados.
• ​2025: 22,9 mil ocorrências.
• ​2026 (Jan/Fev): 6,1 mil denúncias em apenas dois meses.

​Diante desse cenário, a nova norma do CNJ determina que as corregedorias e entidades de classe (como ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ) implementem programas de capacitação continuada para que notários e registradores identifiquem e ajam preventivamente.

​A Importância da Atuação Extrajudicial

​No cotidiano do Registro de Imóveis, a proteção ocorre por meio da chamada qualificação registral. Segundo a registradora Aline Michels Lorrenzzetti (3ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís), o olhar atento do registrador pode barrar irregularidades antes que o dano patrimonial se consolide.

​"A registradora ou registrador exerce papel de grande importância, pois atua examinando com cautela os documentos apresentados e podendo recusar o registro diante de irregularidades identificadas", afirma Lorrenzzetti.

​Sinais de Alerta nos Cartórios

​Alguns indícios que podem sugerir que uma mulher está em situação de vulnerabilidade incluem:

• ​Transferências de bens realizadas de forma apressada.
• ​Uso de procurações amplas por terceiros em nome da mulher.
• ​Titulares que não aparentam ter pleno controle sobre suas decisões financeiras.
• ​Ausência injustificada da mulher no ato registral, sendo representada sem clareza de intenção.

​Orientação e Medidas Protetivas

​Embora os cartórios não prestem assessoria jurídica (tarefa exclusiva de advogados), eles possuem o dever de orientar e encaminhar casos suspeitos aos órgãos competentes.

​Uma das medidas práticas mais eficazes é a averbação de medidas protetivas nas matrículas de imóveis. Esse ato impede que bens sejam vendidos ou movimentados de forma fraudulenta durante conflitos familiares ou processos judiciais, garantindo que o patrimônio da mulher permaneça seguro.

​Educação como Ferramenta de Transformação

​A informação é a melhor defesa. Campanhas recentes, como a "Registro Protege. Informação Transforma", promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), demonstraram o impacto positivo dos plantões de atendimento gratuito e do acolhimento qualificado.

​Para aquelas que buscam entender melhor seus direitos no casamento ou união estável, o RIB disponibiliza o Guia da Mulher & Segurança Patrimonial, um material essencial para prevenir abusos e garantir autonomia financeira.

​O combate à violência contra a mulher exige uma rede de proteção integrada. Com o Provimento 222/2026, os cartórios reafirmam seu compromisso não apenas com a legalidade dos documentos, mas com a dignidade e a segurança de todas as cidadãs brasileiras.

​Precisa de mais informações sobre proteção patrimonial? Consulte o Guia oficial no site do RIB ou procure o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo.

TJMA e Corte Interamericana firmam acordo histórico pelos Direitos Humanos

 

Nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu um passo histórico em direção ao fortalecimento do sistema de proteção aos direitos fundamentais. Em cerimônia realizada na Cidade do Panamá, o Tribunal firmou um Acordo de Cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

​O objetivo central da parceria é o aprimoramento da prestação jurisdicional e a incorporação definitiva de parâmetros do Direito Internacional nas práticas institucionais do Judiciário maranhense.

​Um Compromisso com a Excelência Jurídica

​O acordo foi assinado pelo desembargador Jorge Rachid (representando o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe) e pelo presidente da Corte IDH, o juiz Rodrigo Mudrovitsch. A solenidade contou com a presença dos desembargadores Jamil Gedeon, Nilo Ribeiro e da desembargadora Sônia Amaral.

​Durante a sessão do Órgão Especial, o desembargador Ricardo Duailibe celebrou a conquista:

​“Esta medida representa um mérito para a nossa administração e é fundamental para a capacitação do quadro de pessoal do Judiciário.”

​O que muda com o Acordo de Cooperação?

​A pactuação visa unir esforços para difundir instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. As metas práticas incluem:

• ​Capacitação Técnica: Realização de congressos, seminários e simpósios conjuntos.
• ​Pesquisa Aplicada: Intercâmbio de jurisprudências e acesso mútuo a publicações eletrônicas e bibliotecas.
• ​Estágios Internacionais: Servidores e servidoras do TJMA poderão realizar estágios profissionais na sede da Corte Interamericana, com prioridade para profissionais do Direito via seleção interna.
• ​Desenvolvimento Humano: Promoção de fóruns bilaterais para debater o fortalecimento institucional.

​Impacto na Administração da Justiça

​A aproximação entre o tribunal estadual e a Corte Interamericana garante que as decisões locais estejam cada vez mais alinhadas aos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Isso não apenas eleva o padrão técnico do TJMA, mas assegura ao cidadão maranhense uma justiça mais humanizada e atualizada com as demandas globais de proteção à dignidade humana.